Público-alvo e Objetivo

O FUNDO terá como cotista exclusivo o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo – FUNSES, criado pela Lei Complementar nº 914, de 17 de junho de 2019 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4765-R, de 26 de novembro de 2020 (“Decreto”), investidor profissional, conforme definido pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM na instrução normativa nº 539/13 e alterações posteriores, sujeito a limites de aplicações estabelecidos pelo ADMINISTRADOR e doravante designado COTISTA.

O objetivo do FUNDO é proporcionar a valorização de suas cotas mediante a aplicação de seus recursos em cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos, ativos financeiros e/ou modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro, tendo como meta superar a rentabilidade do Certificado de Depósito Interbancário - CDI.

Política de investimento

O FUNDO é classificado como multimercado, conforme a instrução normativa CVM nº 555/14 e alterações posteriores, e investirá, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seus recursos em cotas de fundos de investimento e/ou cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, podendo envolver vários fatores de riscos, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial, desde que atendam na íntegra as disposições do Regulamento.

Os 5% (cinco por cento) remanescentes poderão ser mantidos em depósitos à vista ou aplicados em: (i) títulos públicos federais; (ii) títulos de renda fixa de emissão de instituição financeira e (iii) operações compromissadas.

Características do Fundo

  • Classificação de risco
    Médio
    Classificação CVM
    Multimercado
    Subclasse CVM
    Não se aplica
    Tipo ANBIMA
    Multimercado – Estratégia – Livre

Condições Comerciais

  • Aplicação inicial
    R$ 5.000,00
    Movimentação - aplicação ou resgate
    R$ 1.000,00
    Saldo mínimo
    R$ 1.000,00
    Tipo de cota
    Fechamento
    Carência
    Não há
    Cota de aplicação
    D+0
    Cota de resgate
    D+4
    Débito em conta corrente
    D+0
    Crédito em conta corrente
    D+5
    Taxa de administração
    0,50 % a.a.
    Taxa de performance
    10% (dez por cento) da diferença positiva, se houver, entre a variação da cota do FUNDO e a variação do CDI divulgado pela B3.
    Taxa de ingresso
    Não há
    Taxa de saída
    Não há
    Horário limite para aplicação e resgate
    Até as 15:00h

Prestadores de Serviços

  • Administrador Fiduciário
    Banestes S.A.
    Gestor
    Banestes DTVM S.A.
    Custódia, Controladoria, Escrituração de cotas
    Banestes S.A.
    Distribuição
    Banestes S.A.
    Auditor externo
    BDO RCS Auditores Independentes

Tributação

  • IOF

    Imposto sobre Operações Financeiras - os percentuais do IOF são decrescentes conforme tabela válida para todo o mercado. Há incidência sobre o valor dos rendimentos, quando a aplicação for efetuada por prazo inferior a 30 dias. Saiba mais na Tabela de incidência de IOF.

    IR

    O cotista está sujeito a seguinte tributação:

    Se o prazo da carteira do Fundo for superior a 365 dias, incidirá imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do Fundo, por ocasião do resgate, em função do prazo de permanência. Neste caso, os rendimentos auferidos pelos cotistas sujeitam-se à incidência do IR no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano (come-cotas). As alíquotas de longo prazo são de acordo com a seguinte tabela:

    Prazo ¹ Alíquota Básica ² Alíquota Complementar ³ TOTAL
    0 até 180 15,00% 7,50% 22,50%
    181 até 360 15,00% 5,00% 20,00%
    361 até 720 15,00% 2,50% 17,50%
    Acima de 720 15,00% 0,00% 15,00%
    ¹ - Prazo em dias corridos;
    ² - Incide na fonte, sendo aplicada, semestralmente nos meses de maio e novembro;
    ³ - Será aplicada em função de permanência por ocasião do resgate de cotas.

    No caso de alteração da composição ou do prazo médio da carteira que implique que o Fundo permaneça com o prazo médio da carteira igual ou inferior a 365 dias, para fins de tratamento tributário, o Fundo passa a ter tratamento de curto prazo. Neste caso, os rendimentos auferidos pelos cotistas sujeitam-se ao come-cotas à alíquota de 20% e às seguintes alíquotas:

    Prazo de Permanência e Alíquota do IR
    Prazo ¹ Alíquota Básica ² Alíquota Complementar ³ TOTAL
    0 até 180 20,00% 2,50% 22,50%
    Acima de 180 20,00% 0,00% 20,00%
    ¹ - Prazo em dias corridos;
    ² - Incide na fonte, sendo aplicada, semestralmente nos meses de maio e novembro;
    ³ - Será aplicada em função de permanência por ocasião do resgate de cotas.

    O disposto acima não se aplica aos cotistas que não estão sujeito à tributação, conforme legislação tributária e fiscal vigente, desde que apresentada documentação comprobatória, se for o caso.

Documentos do Fundo

Comunicado aos Cotistas