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Pronaf Custeio

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.

Características

Beneficiários

São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) as pessoas do qual da renda do cliente, no mínimo, 50% seja proveniente da atividade agropecuária e não agropecuária e que tenha obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação da DAP – Declaração de aptidão ao PRONAF ou CAF-Pronaf de até 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerando neste limite a soma de 100% do valor Bruto de Produção, 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.

Garantias

As usualmente admitidas para o crédito rural.

Limites de crédito¹

Custeio:

• • Mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Encargos financeiros

Juros de 5,00% a.a a 6,00% a.a de acordo com o empreendimento financiado.

Vencimento

• Modalidade custeio:

Prazo máximo de até 36 meses de acordo com o empreendimento financiado, sendo:

a) custeio agrícola:

3 (três) anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito);
2 (dois) anos para as culturas bienais;
14 (quatorze) meses para culturas permanentes;
1 (um) ano para as demais culturas;

b) custeio pecuário:

6 (seis) meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento;
2 (dois) anos quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação;
1 (um) ano nos demais financiamentos, podendo esse prazo ser estendido por mais 1 (um) ano quando o crédito se destinar à aquicultura, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto.