Os depósitos judiciais entram em uma nova fase na Justiça Estadual: mais rápida, segura, econômica e sustentável. O Banestes e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo lançam nesta sexta-feira (31) o Sistema de Depósitos Judiciais para Emissão de Alvará Eletrônico, desenvolvido pelo Banco, em parceria com o TJES.
Pelo sistema, os magistrados e servidores do Poder Judiciário poderão abrir contas de depósito judicial e consultar, a qualquer tempo, os extratos dessas contas sem necessidade de expedição de ofício ao Banestes. E, o que é ainda melhor, todas as movimentações na conta judicial poderão ser feitas de forma eletrônica.
Como funcionava
Sem o sistema eletrônico, os saques eram efetuados apenas mediante presença física da parte em uma agência Banestes, de posse do alvará impresso entregue pela Justiça. Além disso, a abertura de conta judicial somente era realizada pelo site do Banco ou nas agências.
Após a decisão do juiz, o cartório da Vara precisava fazer o alvará para depósito, aguardar a assinatura do magistrado, para então intimar a parte ou o advogado para retirada do alvará.
De posse do alvará, o beneficiário tinha que se deslocar até uma agência do Banestes, onde o funcionário do Banco confirmava o alvará por telefone com o cartório da Vara, realizava os procedimentos internos de conferência e encaminhava a parte beneficiada para recebimento do valor no caixa. Esse trâmite, da decisão da Justiça até a retirada do dinheiro, podia durar meses.
Como vai funcionar
Com o novo sistema, é possível que tudo ocorra no mesmo dia. Ganha-se tempo, otimizam-se rotinas, gera-se mais economia de papel e o processo fica mais seguro e transparente.
A emissão do alvará eletrônico possibilita que a quantia seja disponibilizada na conta da parte beneficiada, no Banestes ou em qualquer banco, imediatamente. Além disso, quando necessário, o recurso também poderá ser sacado em qualquer agência Banestes, bastando o beneficiário apresentar o documento de identificação indicado pelo magistrado.
"O Banestes e o TJES se dedicaram muito para essa relevante entrega à Justiça. Por ano, são realizados no Banco cerca de 40 mil saques por meio de alvará judicial, que tramitavam por esse processo. O mundo requer agilidade e simplicidade, aliado à segurança. Agora, tudo fica mais simples e rápido", destacou o diretor-presidente do Banestes, Michel Sarkis.
O titular da Segunda Vara Cível e diretor do Fórum de Linhares, juiz Cássio Jorge Tristão Guedes, é um dos gestores do projeto Sistema de Depósitos Judiciais no TJES e ressalta o avanço com essa nova ferramenta.
"Essa é uma iniciativa conjunta do Banestes e TJES que traz agilidade e segurança no cumprimento das atividades bancárias e jurisdicionais. Merecem destaque as funcionalidades: consulta de extratos das contas judiciais, autorização para saque de valores depositados e possibilidade de transferência de valores depositados em contas judiciais vinculadas ao Banestes a outras instituições bancárias, dispensando, em todos os casos, a participação direta das partes na realização dessas tarefas. Isso diminui o tempo gasto e a possibilidade de erro nas execuções", declara o juiz Cássio Guedes.
O superintendente Jurídico do Banestes, Tiago Cunha Ferreira, detalha a importância da consulta on-line do extrato: "O volume de solicitações de consultas feitas pela Justiça ao Banco é muito alto e todo o trâmite é via ofício e Correios. Do pedido de extrato da conta judicial até o recebimento da resposta do Banco por parte do magistrado, o valor exposto no extrato já não é o mesmo em razão do rendimento do depósito judicial e de possíveis movimentações realizadas. Com o novo sistema, o juiz e o cartório podem verificar o extrato on-line, a qualquer momento".
Varas têm prazo de 30 dias para adequação
Atualmente, cinco varas atuam com a emissão de alvarás eletrônicos porque participam do projeto-piloto desenvolvido pelo Banestes e pelo TJES: 2ª Vara Cível de Linhares; 5ª Vara Cível de Vitória; 7ª Vara Cível de Vitória; 9ª Vara Cível de Vitória e 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracruz.
Durante a cerimônia para lançamento do sistema, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, assinam Ato Normativo que estabelece o prazo de 30 dias para que todas as Comarcas do Estado passem a atuar obrigatoriamente com o alvará judicial eletrônico.
"A utilização desse sistema traz mais transparência à movimentação de valores referentes aos depósitos judiciais, tornando mais célere às partes o recebimento das quantias determinadas pelo magistrado. Além disso, reduz o uso do papel e possibilita a assinatura digital do juiz, gerando ainda mais segurança no processo", destaca o desembargador Sérgio Gama no Ato Normativo.
Pontos positivos do Sistema Eletrônico de Depósitos Judiciais
- Traz mais transparência aos atos de movimentação de recursos relativos aos depósitos judiciais;
- Torna mais ágil às partes o recebimento das quantias determinadas pela Justiça;
- Gera mais celeridade ao processo, desburocratizando as etapas para o depósito e pagamento de valores;
- Mais segurança, visto que a assinatura do magistrado é por meio digital;
- Transferência automática dos valores, nas modalidades de crédito em conta corrente ou poupança no Banestes, TED ou ordem de pagamento.
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Elisa Rangel
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Texto: Elisa Rangel
