Somente para microempresa, no BNDES automático.
- Estar em dia com as obrigações físicas, tributárias e sociais;
- Apresentar cadastro satisfatório;
- Ter capacidade de pagamento;
- Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
- A empresa não deve estar em regime de recuperação de crédito;
- Atender à legislação ambiental, possuindo licença ambiental atualizada.
- Investimento para implantação, expansão, modernização, ampliação e recuperação da capacidade produtiva de empresas;
- Produção e aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciado pelo BNDES; e capital de giro.
- Empresas privadas, sediadas no Brasil;
- Associações e fundações;
- Empresário individual, que exerça atividade produtiva e esteja inscrito no Registro Público.
O BNDES não apoia empreendimentos imobiliários, tais como edificações residenciais, comerciais destinados a aluguéis de escritórios, hotel-residência e loteamentos.
Os investimentos já realizados em um projeto, em itens que sejam indicados como financiáveis, poderão ser considerados como contrapartida de recursos próprios do empreendedor (quadro de usos e fontes). No entanto, serão considerados somente aqueles investimentos que foram realizados até o 6º mês anterior à apresentação do pedido de apoio ao BNDES ou à instituição financeira credenciada, ou no caso de microempresa, os gastos realizados até o 12º mês a esta data.
O BNDES apoia empreendimentos do setor de mineração desde que estes não incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo.
O BNDES não possui financiamento para aquisição de veículos de passeios, independentemente da finalidade de uso.
Somente poderão receber apoio para aquisição de máquinas e equipamentos os condomínios, sindicatos, clubes, associações e assemelhados que não exerçam atividade produtiva.
No BNDES Automático e no FINEM, o prazo do financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento da empresa ou do grupo econômico. O prazo total inclui os prazos de carência e de amortização.
Nas operações de BNDES FINAME, destinadas somente à aquisição isolada de máquinas e equipamentos, o prazo total limitado a 60 meses, com algumas exceções.
É o período compreendido entre a assinatura do contrato de financiamento e o pagamento da primeira parcela de amortização do principal.
As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada.
Operação direta – realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário.
Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do cartão do BNDES.
Operação mista – combina a forma direta com a forma indireta não automática.
Como regra geral, os financiamentos com recursos do BNDES exigem um aporte por parte dos empreendedores, exceto nos financiamentos em que é admitida a participação de até 100%.
Não. O BNDES não financia os custos para abertura de uma nova empresa, tais como os gastos com sua criação e legalização. Mas o banco financia a implantação de empresa de qualquer porte e setor, estando a empresa já legalmente constituída.
Sim. O BNDES pode financiar por meio do produto BNDES Automático, que permite a inclusão, dentro de um projeto de investimento, da taxa de franquia paga no país, em moeda nacional, para empresa franqueadora aqui sediada,desde que a taxa esteja associada a outros investimentos fixos do projeto.
No turismo,o BNDES apoia projeto de implantação, modernização e expansão de empreendimentos relacionados aos setores de hotelaria,enquadrados nos códigos I 55 10-8/01 , I 55 90-6/02 da Classificação Nacional de Atividade Econômica.