1. O que é LGPD?

• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD é uma série de regras que vão incidir sobre as operações de tratamento de dados pessoais, visando garantir a transparência e evitar o mau uso dos dados de pessoas físicas, dando ao titular mais privacidade e controle ao acesso dos seus dados.

  Segundo a definição contida no art. 5º, inciso X, da LGPD, o tratamento é “toda operação, realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”

2. Quais dados são coletados?

• A Banestes Seguros usa informações pessoais de clientes de maneira legal e apropriada conforme a necessidade dos seus negócios. Podemos coletar os seguintes dados, a depender da sua relação com o Sistema Financeiro Banestes:

  • Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, sexo, filiação e dependentes, número de identificação do corretor;

  • Dados de contato: endereço, CEP, cidade, telefone, celular e e-mail;

  • Dados financeiros: dados bancários (banco, agência e conta), salário;

  • Dados de saúde: declaração pessoal de saúde, perícia médica, quando necessário e condições de saúde.

3. Como os dados são utilizados?

• • Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido;

  • Cumprir com obrigações legais ou regulatórias;

  • Viabilizar as atividades necessárias para a operação;

  • Promover as atividades da Banestes Seguros e ampliar as ofertas de comercialização de produtos e serviços;

  • Evitar fraudes e zelar pela segurança.

4. Quais os direitos do titular dos dados pessoais?

• O Art. 18 da LGPD informa que a consulta sobre a utilização dos dados pode ser feita a qualquer momento e ainda é possível corrigir os dados desatualizados e incompletos, pedir a retirada daqueles que não foram armazenados com o consentimento do titular e a eliminação de dados considerados exagerados pelo usuário. Basta que o usuário faça um requerimento simples (e gratuito) e a empresa será obrigada a responder em até 15 dias, em conformidade com a lei.