Palestras e debates marcaram o 1º Encontro Jurídico, que teve participação tanto de advogados internos quanto de advogados que prestam serviços à Banestes Seguros, além de funcionários da seguradora que analisam processos de sinistros ou integram a gerência de subscrição de riscos. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (29), no Hotel Golden Tulip, em Vitória, quando foi discutida a jurisprudência que envolve o Direito Securitário e serviu para acrescentar conhecimentos aos participantes.

A primeira palestrante foi a juíza Gisele Souza de Oliveira, que já coordenou, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, um projeto de conciliação de processos relativos ao seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), contando com intervenções do juiz e presidente da Amages, Sérgio Ricardo de Souza. O segundo painel teve como expositor o advogado André Tavares, pós-graduado em Direito Securitário, membro da Associação Internacional de Direito de Seguros (Aida) e integrante do escritório Sergio Bermudes.

Além dos dois convidados, a mesa de debates foi composta pelo presidente da Banestes Seguros, José Carlos Lyrio Rocha; pelo diretor de Administração e Finanças, Francisco de Assis Portela Milfont; e pelo gerente da Gerência Jurídica Contenciosa, Luiz Alfredo Pretti.

A juíza Gisele aproveitou o espaço para provocar uma reflexão acerca dos processos judiciais e das demandas geradas aos magistrados, devido à quantidade de sinistros. Ela destacou a importância para ambas as partes em, alguns casos, fazer audiências de conciliação.

Para a juíza esse é um caminho que evita desperdícios de tempo e de dinheiro, além de evitar litígio entre as partes. "É muito importante eventos como esse, para que advogados e magistrados trabalhem em prol dos segurados. Somos todos parceiros, em busca de resolver os problemas dos cidadãos. Nada melhor que estejamos juntos, buscando soluções", disse.

André Tavares falou sobre os contratos de seguros. Ele destacou a jurisprudência dominante nos tribunais superiores e trechos do Código Civil que devem nortear as decisões das seguradoras ao analisarem os processos de pagamento de indenização de sinistros.

Tavares, que utilizou casos de aplicabilidade da lei para exemplificar, afirmou: "o mercado precisa estar atualizado quanto às questões do Direito. Existe uma legislação vigente, o desafio é torná-la plena".

O presidente da Banestes Seguros, José Carlos Lyrio Rocha, ficou satisfeito com o evento, pois cumpriu o objetivo de discutir questões que estão diante dos advogados frequentemente, além de aliar o debate com a rotina dos funcionários da seguradora.