Empregados do Sistema Financeiro Banestes debateram a Lei Anticorrupção e seus impactos, na manhã desta sexta-feira (04), na sede administrativa do banco, em Vitória. Foi durante a palestra “Integridade Empresarial com a Lei Anticorrupção: Os Desafios e as Perspectivas no SFB”, proferida pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner.
Cerca de 150 pessoas participaram da palestra. O presidente do Banestes, Guilherme Dias, fez a abertura. É um tema que dispensa explicar as razões para a sua importância. Do ponto de vista da legislação, é um passo à frente. O banco já adota boas práticas de compliance, que significa atender à legislação e também às boas práticas de mercado. Estamos aqui para acompanhar, conhecer as mudanças e saber para onde estão indo as práticas de mercado
, assinalou.
A Lei nº 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, está em vigor desde janeiro de 2014. Destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. A partir de sua vigência, ocorreram significativas mudanças na forma de gestão das empresas, principalmente nas que se relacionam com o poder público.
O secretário iniciou a palestra falando da satisfação de estar no Banestes debatendo um tema importante, que tem sido recorrente nos principais noticiários em todo o país. Ele apresentou o resultado de uma pesquisa, realizada em 2007, cuja pergunta era: qual seria o principal motivo para você não ter orgulho do Brasil? A maioria das pessoas respondeu que a corrupção é motivo de vergonha internacional.
Mostrou também outra pesquisa, realizada em 2015, na qual mais de 50% dos entrevistados afirmaram que a corrupção é o maior problema do Brasil.
Para o brasileiro, a corrupção é pior do que educação e saúde precárias. Os resultados das pesquisas são reflexos da violação dos direitos sociais, que provém de práticas corruptas
, frisou o secretário.
Além de falar sobre a legislação e fazer uma abordagem dos aspectos práticos sobre os direitos e deveres das empresas, Zenkner destacou também a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa, autora, coautora ou participante. Outro tema foi o impacto da lei sobre o mercado de contratações com os poderes públicos.
Saiba Mais
Confira os temas debatidos no seminário Lei de Anticorrupção:
- As regulamentações e o desafio para integridade empresarial;
- O desafio do Sistema Financeiro Banestes (SFB) enquanto sociedade de economia mista com responsabilidade financeira e social no Espírito Santo;
- A responsabilização individual versus administrativa na gestão dos processos da Instituição: programa de Integridade/especificidades da empresa; aferição de efetividade das ações para combater à corrupção;
- As exigências legais e as sanções administrativas;
- Construção de um ambiente de negócios íntegro: corrupções ativa e passiva versus integridade empresarial nas relações contratuais: trabalho com o Governo do Estado, prestadores de serviços, parcerias e terceiros no desenvolvimento de suas atividades, em nome ou em interesse do Banestes.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Banestes
Lúcia Garcia
assessoriadecomunicacao@banestes.com.br
Texto: Jardel Torezani/Lúcia Garcia
